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Tire dúvidas sobre o transporte escolar
No início do ano letivo, o transporte escolar está entre as muitas preocupações dos pais. Saber se a empresa é responsável e se o veículo está de acordo com a lei pode evitar contratempos envolvendo as crianças.
Jaires Maciel, assessor institucional do Sindicato dos Proprietários de Transporte Escolar (Sintepa) de Porto Alegre, esclarece algumas dúvidas e ensina como os pais podem fiscalizar esse tipo de transporte.
Quem controla a fiscalização do transporte escolar em Porto Alegre?
Jaires: A fiscalização, no município de Porto Alegre é realizada pela EPTC, que atua com abordagens rotineiras nas escolas ou por denúncias.
Quantas crianças podem ser levadas em uma van escolar?
Jaires: Cada van ou micro-ônibus pode transportar o número de alunos correspondente ao número de assentos do veículo, não pode transportar nenhuma pessoa em pé.
O cinto de segurança é obrigatório?
Jaires: É obrigatório sim.
As cadeirinhas são obrigatórias para crianças de até 4 anos, e os assentos de elevação são obrigatórios para crianças de até 7 anos?
Jaires: As cadeirinhas e assentos de elevação não são obrigatórias, pois a resolução do CONTRAN exclui esta obrigatoriedade para o transporte escolar.
É obrigatório ter um ajudante na van quando estão sendo transportadas crianças?
Jaires: Não é obrigatório ter ajudante no transporte escolar
Como funciona a vistoria do veículo?
Jaires: As vistorias dos veículos são feitas pela EPTC , e obedecem a um calendário preestabelecido, que por sua vez é elaborado de acordo com a vida útil do veículo. De 0 a 5 anos – vistoria a cada 120 dias. De 5 a 10 anos – vistoria a cada 90 dias. De 10 a 15 anos – vistoria a cada 60 dias.
Como os pais podem saber se o veículo foi fiscalizado?
Jaires: Para verificar se o veículo está em ordem, os pais devem observar um selo de vistoria que a EPTC coloca no parabrisa dianteiro dos veículos, com a respectiva data de retorno.
São colocadas, no mesmo veículo, crianças de idades muito diferentes?
Jaires: As crianças viajam juntas, independente de idade, mas como as escolas normalmente fazem o turno da manhã com os adolescentes, e o turno da tarde com os pequenos (1ª ao 4ª ano), acaba separando naturalmente os maiores dos menores.
Existe um valor médio a ser cobrado por cada criança? Alguma tabela de preços?
Jaires: Sim, existe uma tabela de referência de preços fixada no decreto (nº 15938/2008, previsto no artigo 21 da Lei nº 8.133/1998) pela EPTC, visando preservar o equilíbrio econômico financeiro da operação. Veja a tabela especificada em www.sintepa.com.br
Em caso de irregularidades, como denunciar?
Jaires: Os pais podem denunciar irregularidades pelo 118 da EPTC ou pelo telefone do Sintepa, 51 3338 8790, sempre informando o prefixo do carro escolar, ou a placa do veículo clandestino.
Dicas para os Responsáveis
Avisar sempre que o aluno não for usar o serviço de transporte, seja para ir ou para voltar da escola.
Esperar o transporte no local de embarque com, no mínimo cinco minutos de antecedência do horário combinado. Eventualmente, o veículo esperará por um período máximo de dois minutos.
Não deixe para a última hora o preparo dos lanches ou do material do aluno. Por ser um transporte coletivo, o aluno é que deve esperar o transporte e não o contrário. Lembre-se que o trajeto é calculado. Se um deles se atrasa, a rota toda se atrasará.
Se o transporte se atrasar, evite sair do local de embarque. Pode ter havido um problema de engarrafamento, por exemplo. Aguarde, ou entre em contato com o transportador.
O aluno deve esperar até que o veículo pare completamente antes de se aproximar para o embarque. Assim como no desembarque: o aluno deve permanecer sentado até que o veículo pare completamente, para só então levantar para desembarcar. O aluno deve permanecer sentado durante todo o percurso e não devem sentar-se em lancheiras, mochilas ou nos braços das poltronas.
Orientar diariamente os alunos com as seguintes recomendações: Não colocar partes do corpo para fora do veículo através da janela ou jogar quaisquer objetos. Não brigar com os demais passageiros, não falar palavrões, não gritar, não “mexer” com pedestres, ou outros motoristas, não estragar ou escrever nas poltronas ou em qualquer outra parte do veículo, respeitar os outros, inclusive o motorista. E seguir as determinações do mesmo, para manter a disciplina e a segurança dos passageiros. Sempre usar o cinto de segurança.
Serviço de transporte escolar tem um custo para manutenção. Assim, é importante realizar o pagamento da mensalidade do transporte escolar em dia.
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